Projeto Legal: para o que serve e por que é tão importante?

A princípio, para se construir uma casa, passamos por diversas fases desde a compra do terreno, desenvolvimento do projeto, aprovação na prefeitura e, por fim, a construção. Provavelmente, na teoria, você já conheça esses passos, mas onde entra o Projeto o Legal?

Contudo, passar por essas etapas pode ser um desafio e tanto para você. Especialmente para quem não detém de conhecimentos técnicos da área de engenharia e construção. A parte da Aprovação na Prefeitura, costuma ser a dúvida de muitos clientes, por não saberem os passos a seguir.

Essa fase está diretamente ligada ao Projeto Legal e, neste artigo, vamos te ajudar a entender para que ele serve e porquê é tão importante! Vamos lá?

O que é um Projeto Legal?

Durante o processo do desenvolvimento de um projeto, os membros projetistas da ENGETOP costumam desenvolver algumas versões para que o cliente escolha o modelo que esteja mais de acordo às suas necessidades e gosto, até que se chegue ao resultado final.

Esses desenhos preliminares, chamados de escopo, normalmente, fazem parte do famoso Projeto Arquitetônico.

Chegando num senso comum entre o projetista e o cliente, o passo de adequação técnica do projeto de acordo as normas se inicia, para assim, dar entrada na aprovação na prefeitura. Além disso, a administração municipal solicita alguns documentos para tal finalidade, e entre eles, está o Projeto Legal.

O Projeto Legal é composto por desenhos técnicos como, por exemplo, cortes, plantas e elevações, sendo desenvolvido com base nos modelos, especificações e normas locais pré-estabelecidas.

Apesar de possuírem exigências muito parecidas, cada município pode ter seus requisitos específicos. Na cidade de Salvador, o órgão responsável é a SEDUR – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo.

Por meio do site da SEDUR, mais especificamente pelo documento da Louos – Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo -, coletamos os índices construtivos da região da edificação e projetamos o edifício com base nesses valores.

Dessa forma, as características urbanísticas como a Taxa de Ocupação, Coeficiente de Aproveitamento, Área Permeável e Área Construída, são apresentadas nesse projeto. Essas informações são importantes para que a prefeitura possa conferir se o projeto está dentro daquilo que as suas normas especificam.  

Por que o Projeto Legal é importante?

Como foi apresentado no tópico acima, todas as administrações municipais requerem a apresentação do Projeto Legal. Com isso, para que a sua casa seja construída de modo regular, é essencial que esse projeto seja aprovado pela prefeitura antes de iniciar a construção. Ele é imprescindível para que você possa passar por essa etapa.

Todo Projeto Legal possui um arquiteto ou engenheiro que assina um documento chamado RRT ou ART, no qual informa que ele é o responsável técnico pelas informações contidas no projeto.

Com o projeto em mãos, você tem a garantia de que a casa que está construindo não só respeita a todas as normas do município, como também que o projeto foi desenvolvido por um profissional habilitado.

Para quem é indicado e quais são as nossas entregas?

O Projeto legal costuma ser mais simples comparado ao projeto executivo e ao projeto humanizado. Ele é ideal para quem deseja regularizar a edificação e gastar menos na produção, já que o foco maior é aprovação na prefeitura. Dessa forma, ele possui um quantidade de detalhes inferior aos outros projetos.

Confira as entregas em relação a esse projeto:

• Planta de Situação;
• Planta de Localização;
• Planta Baixa dos Pavimentos;
• Planta de Cobertura;
• Cortes;
• Fachadas;
• Memorial Descritivo.

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