O que eu preciso para regularizar meu imóvel?

Ter um imóvel com documentação irregular adjunto a prefeitura pode atrapalhar transações importantes como compra e venda ou até mesmo o registro de propriedade. Entenda sobre as penalizações decorrentes da falta de regularização e o que você pode fazer para que seu imóvel esteja de acordo com a lei.

O que é Regularização de Imóveis?

A regulação de imóveis irregulares é um simples processo que visa legalizar construções existentes que não se enquadram ao código de obras ou leis de ocupação uso correto do solo vigentes na cidade.

Alguns dos exemplos de irregularidades mais recorrente nos imóveis está relacionada aos recuos e uso dos imóveis que não atendem as recomendações públicas.

Quaisquer imóveis irregulares ou clandestinos podem sofrer com a fiscalização a qualquer momento e serem autuados com multas e a depender do uso, podem até mesmo serem interditados de seu funcionamento. Regularizar o imóvel pode gerar como benefício a facilidade para financiamentos de reforma, compra e venda.

O que eu preciso para regularizar meu imóvel?

Para regularizar o imóvel são necessárias documentações. A burocracia pode ser minimizada através da elaboração de um projeto por um profissional especializado, habilitado pelo CREA que é o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, ou pelo CAU, Conselho de Arquitetura e Urbanismo Brasileiro que irá coordenar o projeto.

Além de coordenar o projeto, o responsável técnico filiado ao CREA ou CAU deve emitir a ART, que é uma Anotação de Responsabilidade Técnica e servirá como comprovação do profissionalismo atuante naquela edificação.

Para cada tipo de edificação é necessário um tipo de documentação, mas as mais comuns são as: Escritura, que é um documento que comprova a compra do imóvel e válida a posse do comprador; e o Contrato de Compra e Venda, que é um documento de registro formal do acordo de compra e venda firmado entre as partes, comprovando assim a troca de posse dos imóveis.

Qual o problema quando o imóvel está irregular?

Além dos problemas já supracitados como a desvalorização do imóvel, problemas nas transações de compra e venda ou alteração de posse, podemos mencionar as multas e interdições, entenda:

Caso você tenha um imóvel irregular a problemática pode ficar maior que o esperado. Se seu imóvel for utilizado a fins comerciais é possível que, se autuado pela fiscalização o imóvel pode ser fechado até que toda documentação esteja em dia. Caso seu imóvel esteja sendo utilizado a fins residenciais, transações como compra e venda podem ficar mais suscetíveis a golpes.

Você descobriu que o seu imóvel está irregular e não sabe o que fazer? Entre em contato com a ENGETOP e entenda mais sobre regularização de imóveis e seus benefícios!