Imóvel sem Escritura e Registro? Regularize com Usucapião!

Imóvel sem escritura e registro? Como regularizar através da Usucapião

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, metade dos imóveis no Brasil são irregulares, onde aproximadamente 30 milhões domicílios urbanos não possuem escritura. Isso ocorre porque grande parte das pessoas não sabe que no Brasil, para que uma pessoa seja realmente a proprietária do imóvel, é preciso realizar sua escritura e seu registro.

A regularização de um imóvel sempre irá depender de uma análise cuidadosa da documentação e de sua situação. Existem várias situações que podem fazer o imóvel ficar irregular, mas, neste artigo, iremos abordar apenas uma delas, que é a ausência de escritura pública, ou seja, pessoas que detém apenas o contrato de compra e venda.

Sabendo disso, é bom deixar claro que, caso você tenha somente o contrato de compra e venda, saiba que você é POSSUIDOR deste imóvel e não proprietário. Entretanto, este contrato serve para facilitar a regularização do imóvel.

Umas das formas de fazer esse tipo de regularização é através da Usucapião. Mas antes irei explicar melhor o que é a Usucapião e como usá-la para regularizar seu imóvel.

Imóvel sem Escritura e Registro? Como regularizar através da Usucapião.

O que é ação de Usucapião?

A ação de usucapião tem capacidade de regularizar imóveis sem escritura pública. Seu uso é adequado para quem tem a posse do bem, que pode ser comprovada pelo contrato de compra e venda.

No Brasil, existem vários tipos de ação de usucapião. Hoje, iremos abordar a usucapião ordinária.

usucapião ordinária, está prevista no artigo 1.242 do Código Civil. Nessa modalidade, o possuidor deverá ter posse mansa sobre o imóvel pelo prazo de 10 anos ininterruptos e animus domini (agir como dono). Além disso, será necessário o justo título, que pode ser o contrato de compra e venda, e a boa boa-fé (crença do possuidor de que o bem é legitimamente seu).

Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.

Portanto, a ação de usucapião ordinária serve justamente para regularizar imóveis que foram vendidos apenas com contrato de compra e venda.

Sendo assim, para que esta ação seja aceita, ainda é necessário que se obtenha a planta baixa do imóvel. Isso porque é através dela que serão extraídas as informações de descrição do imóvel (memorial descritivo), por isso o documento irá preceder de um levantamento cadastral.

O levantamento cadastral é um projeto que vai garantir valor a sua edificação, facilitará projetos de ampliação e reforma, possibilitando até mesmo a regularização do seu imóvel. 

A ENGETOP é uma empresa especializada em serviços de Engenharia Civil, incluindo o levantamento cadastral e a confecção da planta baixa para regularização de imóvel. A empresa está no mercado há mais de 18 anos e preza pela qualidade na execução dos serviços e o cumprimento de todos os prazos com custos personalizados.

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2 comentários em “Imóvel sem Escritura e Registro? Regularize com Usucapião!”

  1. Pingback: O que eu preciso para regularizar meu imóvel? - ENGETOP

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